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A Câmara Municipal de Ponte de Lima aprovou recentemente mais uma candidatura ao programa Terra-Reabilitar, um incentivo à recuperação de edifícios em mau estado de conservação situadosno Centro Histórico e em áreas classificadas.

Com a implementação deste projeto, o eecutivo pretende travar “a tendência de degradação sistemática dos edifícios do Centro Histórico, pois quanto melhores forem as condições de habitabilidade e segurança, maior é a possibilidade de que este venha a ser ocupado”, sublinha a autarquia em comunicado.

O Terra-Reabilitar apoia técnica e financeiramente os proprietários de edifícios em mau estado de conservação na elaboração de projetos, promovendo a reabilitação urbana através da recuperação dos edifícios para fins habitacionais/comerciais/múltiplos.

A candidatura aprovada pela Câmara Municipal de Ponte de Lima refere-se a um edifício localizado na rua General Norton de Matos/Largo da Lapa.

O interessado pretende recuperar e beneficiar o referido imóvel de condições de habitabilidade, solicitando apoio ao nível dos projetos de arquitetura e especialidades e isenção de pagamento pela emissão das licenças municipais que sejam devidas conforme o disposto no Regulamento Municipal de Edificações do Concelho de Ponte de Lima.

Incentivo ao arrendamento no centro histórico

Em paralelo com o programa Terra-Reabilitar, o município de Ponte de Lima mantém a aposta na política de incentivo ao arrendamento no centro histórico, através do projeto Centro Com Vida.

A terceira fase do período de candidaturas, referente ao corrente ano, decorreu durante a primeira quinzena de outubro, tendo sido submetidas e aprovadas cinco candidaturas.

A Câmara Municipal considera que se trata de um auxílio importante para a conservação e manutenção do parque habitacional privado, numa perspetiva de médio e longo prazo, “contribuindo para a melhoria do desempenho ao nível das respetivas funções habitacionais, económicas, sociais e culturais”.

Desde a implementação do projeto, em 2013, já foram aprovadas 33 candidaturas. A este programa podem candidatar-se cidadãos com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 40, casais não separados judicialmente de pessoas e bens ou em união de facto, com as mesmas idades (podendo um dos elementos do casal ter até 42 anos); e ainda cidadãos em coabitação, com idade igual ou superior a 18 anos e inferior a 40, partilhando uma habitação para residência permanente dos mesmos.