Município de Manteigas pretende reconhecer e proteger estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local

Com a implementação da iniciativa o Município pretende que seja criado um benefício superior de natureza imaterial resultante quer do incremento da dinâmica da economia local, quer da valorização do seu património histórico e cultural, contribuindo para uma maior atractividade do território como destino turístico.

Publicado em Diário da República no dia 16 de Novembro, o Regulamento Municipal de Reconhecimento e Protecção de Estabelecimentos e Entidades de Interesse Histórico e Cultural ou social Local estabelece as regras relativas ao reconhecimento e protecção de estabelecimentos e entidades de interesse histórico e cultural ou social local, que se destacam pelas suas características únicas de reconhecido valor para a identidade do território.

Cada estabelecimento ou entidade de interesse histórico e cultural ou social local é conferida uma placa indicativa dessa atribuição. Os proprietários de imóvel em que esteja situado estabelecimento reconhecido como de interesse histórico e cultural ou social local pode aceder aos benefícios ou isenções fiscais previstas na lei do orçamento de estado e demais legislação aplicável. Podem ainda beneficiar de apoios adicionais que venham a ser criados no âmbito deste Regulamento ou por deliberação da Câmara Municipal, no âmbito do apoio ao desenvolvimento de actividades e a realização de eventos relacionados com a actividade económica de interesse municipal.

O referido Regulamento Municipal encontra-se disponível no seguinte link: https://cm-manteigas.pt/wp-content/uploads/2020/11/Regulamento-Municipal-de-Reconhecimento-e-Protecao-de-Estabelecimentos-e-Entidades-de-Interesse-Historico-e-Cultural-ou-Social-Local-Lojas-com-Historia.pdf