Município de Tavira encontra-se a implementar o programa “Tavira + Segura”

Com vista a salvaguardar os valores de segurança e bem-estar da população, o Município de Tavira encontra-se a implementar o programa “Tavira + Segura”, o qual visa propiciar uma política de policiamento e apoio de maior proximidade para com os cidadãos, permitindo uma actuação imediata e eficaz, em contexto de emergência e protecção civil, bem como de prevenção de ilícitos.

Nos últimos anos, e principalmente nas zonas mais rurais, tem-se verificado a proliferação de ocorrências relacionadas com a violação da propriedade alheia e o furto de produtos locais, colocando em risco a segurança e o bem-estar dos cidadãos, muitos deles, de idade avançada para quem a agricultura assume um papel essencial ao seu sustento.

De acordo com a Estratégia Nacional para uma Protecção Civil Preventiva 2030 (Estratégia 2030), o território nacional encontra-se sujeito a diversos riscos de origem natural, tecnológica ou mista que, com maior ou menor probabilidade de ocorrência, apresentam potencial para causar danos às pessoas, animais, bens e ambiente. Esta gestão de riscos deve assentar o foco na prevenção.

Neste âmbito, o Município de Tavira tem investido em diversos equipamentos e meios que permitem tornar o concelho mais seguro, nomeadamente:

• Centro de Meios Aéreos de Cachopo;
• Faixas de gestão de combustível;
• Protocolos com a Federação de Caçadores e Corpo Nacional de Escutas;
• Programa Aldeia Segura;
• Plano Municipal de Emergência;
• Sistema de Monitorização e alerta de cheias.

Cientes de que somente através de sinergias com todos os agentes da Protecção Civil será possível concretizar este programa, foi aprovado, recentemente, em reunião da Câmara Municipal, um protocolo de colaboração com a Guarda Nacional República (GNR), que se consubstancia na atribuição de apoio logístico a esta força de segurança, por meio da criação de uma plataforma e disponibilização de equipamento informático que permitirão um maior conhecimento do território.

Na posse destes instrumentos, será possível a rápida identificação dos alvos de monitorização, nomeadamente: parcelas correspondentes às explorações agrícolas, pontos de água e zonas de maior risco de incêndio, contribuindo, simultaneamente, para a prevenção de ilícitos relacionados com o furto nas explorações agrícolas e, também, de incidentes de emergência e protecção civil que envolvam bens, pessoas e animais nas áreas em questão.

Para o efeito, torna-se necessário o registo na plataforma por parte dos legítimos proprietários ou representantes legais. Atendendo a que poderão existir dificuldades neste processo, o Município contará com a parceria das juntas de freguesia que, pela sua proximidade e conhecimento, irão auxiliar no processo de inserção de dados.

O acesso à plataforma será efectuado por parte das pessoas autorizadas, através de um código de utilizador e de uma palavra-passe, assegurando que apenas utilizadores credenciados possam aceder a cada um dos módulos do sistema e, dentro de cada um destes, apenas às operações a que estão autorizados a realizar, respeitando o previsto na legislação que concerne à protecção de dados.

É intenção do Município alargar o âmbito deste programa e para o efeito tenciona estabelecer mais parcerias na área da Protecção Civil, nomeadamente com outras forças de segurança, que se revistam de fulcral importância para o objectivo de tornar Tavira num concelho mais resiliente e seguro.