Odemira solicita medidas adicionais à proibição de pernoita e aparcamento de autocaravanas
Revista Descla
1943
A Câmara Municipal de Odemira aprovou, por unanimidade, a moção sobre a “Proibição de Pernoita e Aparcamento de Autocaravanas”, na qual solicita medidas adicionais para a simplificação dos processos de licenciamento das Áreas de Serviço de Autocaravanas e o reforço dos meios de fiscalização.
O Município recorda “Nos últimos anos temos assistido a um aumento considerável da actividade de autocaravanismo” e que este aumento do fluxo de veículos “tem como consequência directa o aumento dos problemas relacionados com esta actividade, designadamente o parqueamento e acampamento em locais inadequados, como as falésias, dunas ou zonas ribeirinhas, onde há ausência de estruturas de apoio essenciais, quer para despejo de resíduos sólidos ou de águas residuais, quer para abastecimento de água potável ou de energia.”
A Câmara Municipal de Odemira tem reivindicado a necessidade urgente de aperfeiçoar a estrutura legislativa para a crescente realidade do autocaravanismo, através da melhoria da sinalização, da forma e meios de fiscalização e estabelecendo a obrigação de pernoita em locais legalmente definidos como instalações para autocaravanas, ou seja os parques de campismo e as áreas de serviço de autocaravanas, potenciando a actividade turística e promovendo a protecção e salvaguarda do ambiente.
Com a publicação do Decreto-Lei n.º 102-B/2020 de 9 de Dezembro, designadamente do seu artigo 50-A, “Proibição de Pernoita e Aparcamento de Autocaravanas”, a autarquia odemirense considera que se deu “um passo decisivo na melhoria da oferta turística e na salvaguarda dos valores ambientais, muito em particular, no nosso Parque Natural do Sudoeste Alentejano e Costa Vicentina, o que há muito reivindicávamos.”
Contudo, apesar da nova legislação, a autarquia incentiva a que sejam tomadas medidas adicionais, designadamente com a simplificação dos processos de licenciamento das Áreas de Serviço de Autocaravanas e o reforço dos meios de fiscalização.
