Projeto da estrada das Ginjas é um atentado ao património natural da Madeira, dizem nove ONG de Ambiente
Revista Descla
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Terminou, dia 9 de Fevereiro, o prazo de consulta pública da Avaliação de Impacte Ambiental do projecto “Caminho das Ginjas – Paúl da Serra”, relativo à construção e pavimentação de 9,25 km de estrada que atravessa a área de Património Mundial Natural da Laurissilva da Madeira.
As nove ONGA signatárias deste comunicado fizeram uma análise do estudo e consideram que apresenta falhas e erros graves, com o objectivo de viabilizar o projecto, independentemente dos impactes negativos na Laurissilva da Madeira. Apelam à Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC) que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e trave este projecto inútil e lesivo para os interesses dos madeirenses e da região.
A Laurissilva da Madeira é um património natural único, protegido por leis e convenções internacionais, e classificado como Rede Natura 2000, Património Mundial Natural da UNESCO e Parque Natural da Madeira. Encerra um enorme conjunto de espécies da fauna e da flora endémicas da Madeira e da Macaronésia, muitas delas ameaçadas. Esta floresta produz também uma série de serviços de ecossistema fundamentais para a ilha da Madeira e para os seus habitantes, entre os quais se destaca a manutenção do equilíbrio do ciclo hidrológico da ilha, influenciando na disponibilidade e qualidade da água, na contenção de enchentes e na protecção do solo. Acima de tudo, é um património que valoriza o território e a imagem da região, e que todos os madeirenses e visitantes devem respeitar e proteger.
Existe, entre a localidade das Ginjas (Município de São Vicente) e o Paúl da Serra, um caminho florestal que atravessa uma mancha de Laurissilva bem preservada. Esse caminho florestal tem sido utilizado essencialmente pelos serviços florestais e entidades associadas, em trabalhos de investigação científica, vigilância, restauro e protecção do ecossistema e das espécies ameaçadas. O Governo Regional e o Município de São Vicente pretendem pavimentar o caminho da Ginjas, com o argumento da valorização social e económica, promovendo um projecto que tem sofrido forte contestação pública pelos impactes negativos na Laurissilva.
O Estudo de Impacte Ambiental (EIA) do projecto do caminho das Ginjas esteve em consulta pública durante mais de um mês. As ONGA signatárias deste comunicado analisaram detalhadamente esse estudo e verificaram que apresenta falhas graves. O estudo está feito unicamente com o propósito de validar o projecto e não para identificar os impactes ambientais do mesmo. O estudo apresenta as seguintes falhas e erros graves:
Não demonstra, nem fundamenta a necessidade do projecto; não estuda, nem compara alternativas ao projecto, como exige a directiva Habitats para projectos que afectam da Rede Natura 2000; não caracteriza adequadamente a situação de referência no que diz respeito à flora e fauna, tendo sido excluídos do estudo grupos prioritários, da flora, como os briófitos, e da fauna, como os insectos e os gastrópodes terrestes, sem qualquer fundamento; falha na identificação e avaliação dos impactes sobre as espécies e habitats prioritários, e na avaliação dos impactes cumulativos com outras infraestruturas na envolvente, como os parques eólicos e também não indica medidas de minimização, compensação e monitorização adequadas e suficientes para cumprir com as garantias exigidas pela Directiva Habitats na salvaguarda na Rede Natura 200.
Nos seus pareceres, as nove ONGA apelam à Direcção Regional do Ambiente e Alterações Climáticas (DRAAC), autoridade desta Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), que emita uma Declaração de Impacte Ambiental (DIA) desfavorável e, assim, inviabilize o licenciamento deste projecto. Esta é a posição destas organizações face ao EIA e face ao projecto de estrada, que é totalmente desnecessária e fortemente prejudicial à Laurissilva da Madeira. Nas suas palavras Domingos Leitão, Director Executivo da SPEA, considera que “este estudo pretende apenas mascarar um projecto inútil e lesivo para o ambiente, que não serve nem as populações, nem os interesses da região”. “Não acreditamos que a Direcção Regional do Ambiente vá viabilizar um EIA e um projecto tão negativo”, conclui.
Mas, se este estudo não tiver uma DIA desfavorável, estas organizações não vão baixar os braços, e ponderam apresentar queixa na Comissão Europeia e na UNESCO. Estas nove organizações não abrem mão de defender o património natural da Madeira e os interesses a longo prazo da região e das suas populações.
