Unidades de medicina física e de reabilitação em risco de perder capacidade para actuar em Portugal

A Associação Portuguesa de Medicina Física e Reabilitação (APMFR) alerta para a necessidade de revisão dos valores de reembolso das tabelas de convenções com o Serviço Nacional de Saúde (SNS) que não são actualizadas há 15 anos. Este sector é actualmente constituído por mais de 290 unidades com convenção com o SNS, com uma reconhecida cobertura de proximidade, e é responsável pela produção de mais de 90% do total de actos do SNS em ambulatório.

O aumento das condições salariais nas empresas do sector e a inflação galopante de preços em todos os consumíveis e equipamentos de protecção individual estão a asfixiar as unidades de saúde de medicina física e de reabilitação.

“A política de valores de reembolso constante das tabelas das convenções com o SNS é incompatível com a necessidade de uma mão-de-obra intensiva, especialmente qualificada e pessoal técnico diferenciado. Estes valores não são, por isso, compagináveis com a qualidade do serviço de saúde em causa, com a urgência de respostas ao estado de saúde dos utentes e as notórias vantagens que uma actuação célere tem na recuperação e manutenção da qualidade de vida do cidadão” afirma António Neves, Secretário-Geral da APMFR.

As unidades de saúde de medicina física e de reabilitação convencionadas com o SNS constituem uma rede espalhada pelo país, dando resposta às necessidades dos utentes, em especial aos mais vulneráveis, aos que menos posses têm e aos que mais dificuldades possuem em deslocar-se. De acordo com o sítio da transparência do SNS, em 2023, o sector tinha praticado mais de 50 milhões de actos de medicina física e reabilitação, o que revela a importância e a reposta que é dada, em especial, a uma parte da população mais idosa.

“Uma actuação mais rápida reduz os custos sociais, as baixas médicas, aumenta a produção laboral e impede agravamentos da saúde que são geradores de mais pressão e despesa sobre o SNS. Uma actuação a montante evita mais despesa, traduz-se em poupança e, acima de tudo, aumenta a qualidade de vida dos beneficiários” conclui António Neves.

Por esse motivo, a APMFR acredita que a colaboração entre o SNS e os operadores, actualmente sustentada num conjunto sério de benefícios e eficácia, poderá ser aprofundada e melhorada, com poupanças para o Estado e, acima de tudo, melhorias para os doentes.

A APMFR (Associação Portuguesa de Medicina Física e Reabilitação) foi legalmente constituída a 20 de Fevereiro de 1979, tendo como objecto defender os interesses do sector da prestação de cuidados de saúde, no âmbito da Medicina Física e de reabilitação (MFR).