Autarquia de Sintra restaura Livro de Posturas do Concelho

A Câmara Municipal de Sintra assinala o 26.º aniversário da elevação de Sintra a Património da Humanidade com a conclusão do restauro do “Livro de Posturas”.

Elaborado pelo escrivão Abrantes Lopes Faria a pedido do Município de Sintra, o “Livro de trasladação do Foral Manuelino de Sintra de 1514 e das posturas municipais reformadas em 1665, feito em 1781” foi promovida o seu restauro com o intuito de atenuar o estado de dispersão e desintegração em que se encontravam os registos. Este valioso registo integra documentos institucionais antigos do concelho e constitui um importante símbolo do património sintrense.

Trata-se de uma obra com 196 fólios cuja encadernação em couro é decorada com molduras a ouro. O quarto fólio, com o título “Foral da Vila de Sintra”, é decorado com uma letra capitular ornamentada e uma moldura com motivos vegetalistas.

Para o presidente da autarquia de Sintra, Basílio Horta, “esta obra é um testemunho importantíssimo do património do nosso concelho e não poderíamos ficar indiferentes à sua premente preservação”, recordando ainda que “Sintra é detentora de um património e cultura riquíssima e que celebra hoje o 26.ª aniversário da sua elevação a Património Mundial”.

Este livro constitui um documento extremamente relevante para o conhecimento da história de Sintra, uma vez que as posturas regulavam e enquadravam juridicamente todas as áreas de actividade e ofícios dos habitantes e testemunham a autonomia jurídico-administrativa dos concelhos no que diz respeito à produção normativa de direito local.

Neste livro podemos ainda encontrar outros documentos relevantes para o ordenamento jurídico do Concelho de Sintra, tais como a “Cópia de huma Provizão do Concelho da Rainha Nossa Senhora sobre haverem de se guardar as Posturas desta Villa”, de 12 de Janeiro de 1711, ou a “Cópia de huma Provizão do desembargo do Paço, por onde Sua Majestade manda observar as posturas da Câmara desta Villa”, de 7 de marco 1744.