Município de Alcanena Desenvolve Plano Municipal de Acção Climática

As alterações climáticas são hoje uma realidade inegável e a maior ameaça com que a Humanidade se depara.  

É claro e notório que a interferência humana sobre o sistema climático está a ocorrer à escala global, com importantes impactos nos sistemas naturais e humanos.  

A manifestação mais visível das alterações climáticas assume a forma de eventos extremos, como ondas de calor, secas, cheias, inundações e incêndios florestais, com elevados impactos ambientais, económicos e sociais.  

Portugal, como país do sul da Europa é, segundo o Intergovernmental Panel on Climate Change (IPCC) e a maior parte da literatura de referência, uma das áreas potencialmente mais afectadas pelas alterações climáticas. Assim, torna-se incontornável a necessidade de implementação de medidas destinadas a promover a adaptação e mitigação das alterações climáticas, não só a nível nacional, como também a nível regional e local. 

Neste contexto, o Município de Alcanena encontra-se a desenvolver o seu Plano Municipal de Acção Climática (PMAC Alcanena), um documento que vem no seguimento do Plano Intermunicipal de Adaptação às Alterações Climáticas do Médio Tejo (PIAAC-MT), promovido pela Comunidade Intermunicipal do Médio Tejo e desenvolvido com a consultoria técnica especializada da Enhidrica, Lda., sendo que também é esta empresa que se encontra a colaborar com o Município de Alcanena. 

O PMAC Alcanena irá dar resposta às exigências legais impostas na Lei de Bases do Clima (Lei n.º 98/2021, de 31 de Dezembro), que, no seu artigo 14.º, estabelece que "as autarquias locais programam e executam políticas climáticas no âmbito das suas atribuições e competências, assegurando a sua coerência com os instrumentos de gestão territorial" e "aprovam, em assembleia municipal, no prazo de 24 meses a partir da entrada em vigor da presente lei, um Plano Municipal de Acção Climática". Com impacto directo no território, este Plano prevê o desenvolvimento dos seguintes objectivos:  
• Melhorar o conhecimento do fenómeno das alterações climáticas a nível local;  
• Identificar as acções necessárias para a adaptação do território de Alcanena às alterações climáticas;  
• Identificar as acções necessárias para a mitigação dos impactos das alterações climáticas no território de Alcanena;  
• Aumentar a capacidade de resposta e resiliência do Município de Alcanena aos impactos das alterações climáticas;  
• Criar uma cultura de cooperação no combate às alterações climáticas transversal aos vários sectores e actores;  
• Sensibilizar as partes interessadas para o combate às alterações climáticas no Município de Alcanena.  

O PMAC Alcanena assume-se como o instrumento fundamental de planeamento da adaptação e mitigação das alterações climáticas no Município de Alcanena.