Restauro de Natureza: lei sobrevive mas enfraquecida

Numa luta mais política e ideológica do que racional e devidamente fundamentada, a coligação de Direita não conseguiu desencaminhar o Pacto Ecológico Europeu, mas a Lei de Restauro de Natureza da UE sai bastante enfraquecida da votação de hoje no Parlamento Europeu.

O Parlamento Europeu votou a favor da Lei de Restauro de Natureza e do Pacto Ecológico Europeu, apesar de uma campanha de desinformação sem precedentes – e muitas vezes verdadeiramente absurda – para a destruir, liderada por políticos conservadores e de direita e por lobbies da agricultura e das pescas.

No entanto, esta vitória veio a um custo elevado: para chegar a um compromisso, os eurodeputados sacrificaram muitas obrigações e metas cruciais, pelo que a posição final é substancialmente mais fraca do que a proposta inicial da Comissão Europeia. Um resultado que é uma afronta face à urgência das crises climática e da biodiversidade e dos seus efeitos já visíveis no dia-a-dia dos cidadãos europeus.

Em particular, a posição aprovada hoje em sessão plenária pelo Parlamento Europeu abandonou o proposto artigo relativo à promoção de biodiversidade em terrenos agrícolas, que inclui o restauro de turfeiras (fundamentais para o armazenamento de água e de carbono), abdicando assim de um meio essencial para aumentar a capacidade da Europa de sequestrar carbono, recusando-se os eurodeputados a lidar com a agricultura intensiva enquanto principal causa da perda de biodiversidade. O Parlamento Europeu adoptou ainda uma alteração que pode atrasar a implementação da lei até que seja realizada uma avaliação da lei sobre segurança alimentar da Europa – uma reacção ao alarmismo do Partido Popular Europeu (PPE), bem como dos grupos de extrema-direita. Outro elemento enfraquecedor é a remoção do artigo que garantia o direito fundamental do acesso à justiça, arriscando mais violações da Convenção de Aarhus e um desequilíbrio entre Estados Membros. O texto aprovado contém ainda várias derrogações e excepções enfraquecedoras da lei.

“É bom que os eurodeputados tenham ouvido a vontade do milhão de cidadãos que se manifestou a favor da Lei de Restauro de Natureza, mas vai-nos sair caro a todos o facto de muitos dos nossos representantes eleitos se terem deixado levar por falsas narrativas. Perdemos oportunidades para aumentar a resiliência aos incêndios e travar as alterações climáticas, e para proteger os polinizadores, os solos e água essenciais para uma agricultura que possa garantir a segurança alimentar da Europa”, diz Joaquim Teodósio, coordenador do Departamento de Conservação Terrestre da Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA), que juntamente com outras organizações de ambiente nacionais e internacionais se tem batido por uma Lei de Restauro de Natureza forte e ambiciosa.

A proposta será agora discutida entre Parlamento Europeu, Comissão Europeia e Conselho da Europa.