CM de Viseu assinala os 50 anos do 25 de Abril com atentado ao direito de manifestação
Revista Descla
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Comunicado da Plataforma Já Marchavas
A Câmara Municipal de Viseu não autorizou uma iniciativa da Plataforma Já Marchavas, prevista para o dia 8 de Março, Dia Internacional das Mulheres. O local do evento, o Mercado 2 de Maio, bem como a hora da sua realização foram comunicados no prazo legalmente estabelecido. Seria de esperar que o município se congratulasse com uma iniciativa cidadã de homenagem às mulheres e de afirmação dos seus direitos e a apoiasse. Ao invés, a Câmara de Viseu optou por comportar-se como o dono de um quintal murado onde só entram os amigos!
Alegou a autarquia que este espaço “pertence ao domínio privado do município e o respectivo logradouro destina-se a uso das fracções comerciais e eventos promovidos pelo município".
O Mercado 2 de Maio é uma zona de passagem de pessoas e ao longo dos anos foi considerado um espaço público, tendo sido palco de inúmeras iniciativas. Aquela praça já viu várias manifestações, entre elas "Pela Reabilitação do Centro Histórico".
A Plataforma Já Marchavas repudia firmemente este atentado aos direitos de expressão e de manifestação conquistados no 25 de abril que cumpre este ano 50 anos e que estão consagrados no artigo 45 da Constituição da República (direito de manifestação e de reunião).
Não nos calamos!
Não desistimos de cumprir Abril!
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