Conselho de Direitos Humanos da ONU consagra direito universal a um ambiente saudável

Numa decisão histórica, o Conselho de Direitos Humanos da ONU votou na passada 6ª-feira a favor de consagrar um novo direito humano: o direito universal a um ambiente saudável. A decisão resulta do sucesso da campanha #1Planet1Right, promovida pela BirdLife International, e em Portugal pelo seu representante nacional, a Sociedade Portuguesa para o Estudo das Aves (SPEA). Este proposto novo direito segue agora para consideração da Assembleia Geral da ONU, a fim de ser incluído na Declaração Universal dos Direitos Humanos. 

A campanha #1Planet1Right foi lançada dia 21 de Abril de 2020, marcando o 50º aniversário do Dia da Terra com um apelo a que as Nações Unidas declarassem um ambiente natural saudável como um direito humano fundamental. A petição foi assinada por 120 mil pessoas, incluindo Greta Thunberg e o Relator Especial da ONU sobre Direitos Humanos e Ambiente.  

De acordo com a Organização Mundial da Saúde, 24% das mortes globais, ou 13,7 milhões de óbitos anuais, tem alguma relação com o meio ambiente, devido a factores como poluição do ar e exposição a químicos.   

“Do ar que respiramos à água que bebemos e à terra em que plantamos a nossa comida, o nosso ambiente afecta a nossa saúde de muitas formas”, diz Domingos Leitão, Director Executivo da SPEA. “Só num planeta em que a Natureza e as pessoas vivem em harmonia podemos prevenir pandemias futuras, e enfrentar a crise climática e a crise da biodiversidade.”  

Ao reconhecer que o acesso a um meio ambiente limpo, saudável e sustentável é um direito humano, a resolução do Conselho de Direitos Humanos coloca a ONU a um passo de fazer a primeira adição à Declaração Universal dos Direitos Humanos desde que este documento histórico foi proclamado em 1948. A Declaração Universal dos Direitos Humanos surgiu na sequência da 2ª Guerra Mundial, e estipulou pela primeira vez os direitos humanos fundamentais que têm de ser protegidos globalmente. Os seus 30 artigos abrangem tópicos como a tortura, a escravatura e a educação, mas crucialmente não contêm nada sobre a protecção do ambiente, do qual toda a vida depende.  

Reconhecendo a dependência humana dos ecossistemas, o direito a um ambiente saudável já é reconhecido e protegido nas leis e constituições de mais de 100 Estados, incluindo Portugal. Mas isso não chega, diz Domingos Leitão: “Todos partilhamos um único planeta, portanto precisamos de consagrar e honrar este direito a nível global. Além disso, consagrá-lo como um direito universal dará mais força à acção e fiscalização locais.” 

A resolução do Conselho de Direitos Humanos da ONU pede aos países em todo o mundo para trabalharem em conjunto para implementar este direito que acaba de ser reconhecido, com a alta comissária da ONU para os Direitos Humanos a exortar os países membros a tomar medidas que garantam o direito a um meio ambiente saudável.